Um breve estudo sobre o divórcio

Antes de analisar biblicamente o assunto, vejamos um breve histórico sobre o divórcio em nosso país e contexto social.

Até o advento da Constituição Federal de 1988, o matrimônio era tido como indissolúvel – reflexo do cristianismo e, porque não ser mais específico, do catolicismo, religião dominante do país.

A CF de 1934, em seu artigo 144 trazia o seguinte texto: "A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado."

De igual maneira afirmava a CF de 1967, § 1º do artigo 167: "O casamento é indissolúvel". A CF de 1969, idem (§ 1º do artigo 175).

Em 1977 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 09/1977, a qual alterou o texto da Constituição de 1969, permitindo que discussões fossem travadas em torno da aprovação da legislação infraconstitucional para disciplinar a dissolução do casamento.

Antes indissolúvel, a partir da aludida emenda o texto constitucional passou a ser o seguinte: "O casamento somente poderá ser dissolvido, nos casos expressos em lei, desde que haja prévia separação judicial por mais de três anos" (grifo meu).

Ainda em 1977 foi promulgada a Lei Federal n.º 6.515/77, a qual regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. Embora muito criticado, tal diploma legal veio a ser um divisor de águas acerca do tema.

Já a CF de 1988 alterou o texto da Emenda supra, trazendo o seguinte texto: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos" (Artigo 226, § 6º).

Em 2002 entrou em vigor o Novo Código Civil – Lei 10.406/02, que disciplinou o assunto com a manutenção do procedimento prévio (separação judicial), ao lado do divórcio, com a possibilidade de ocorrer por conversão ou de forma direta, com a observância dos prazos legais.

Mais recentemente veio a lume a Emenda Constitucional nº 66/2010, que suprimiu a exigência da separação judicial para o divórcio, além de ter extinto o requisito do prazo para a propositura da ação, pondo fim às denominações divórcio direto e divórcio indireto, sendo este por conversão. A Emenda em questão suprimiu parte do § 6 do Artigo 226 da Carta Magna, acima citado, o qual passou a ter como redação apenas as seguintes palavras: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio".

Citemos ainda a Lei Federal n.º 11441/07, a qual alterou dispositivos da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Ou seja, o diploma legal em questão "desjudicializou" e trouxe celeridade aos processos de divórcio.

Agora vamos à Jerusalém de 2000 anos atrás, período em que Jesus, o Deus encarnado, esteve entre nós como homem. Pelo diálogo entre o Mestre e a mulher samaritana, observa-se o quão banalizado se encontrava o casamento – ou seja, isso não é de hoje que ocorre: "A mulher respondeu, e disse: Não tenho marido. Disse-lhe Jesus: Disseste bem: Não tenho marido; Porque tiveste cinco maridos, e o que agora tens não é teu marido; isto disseste com verdade." (Jo 4.17, 18)

Duas escolas rabínicas se destacavam naquele tempo: a do rabino Hillel e a do rabino Shammai.

Shammai era extremamente radical e, nesse sentido, afirmava que o divórcio só era legítimo em casos de adultério. Já Hillel "abria o leque", de maneira que, segundo ele, qualquer coisa justificava o divórcio.

Opina-se que, quando os fariseus se aproximaram de Jesus com a pergunta: "É lícito ao homem repudiar sua mulher por qualquer motivo?" (Mateus 19:3), nas entrelinhas estavam questionando de qual escola Ele era partidário: de Hillel ou de Shammai. Porém o Mestre foi mais profundo, desconsiderou as escolas rabínicas e reivindicou a Palavra de Deus.

A divergência de opiniões quanto ao divórcio se dava principalmente pela dificuldade de interpretação de Deuteronômio 24.1: "Quando um homem tomar uma mulher e se casar com ela, então será que, se não achar graça em seus olhos, por nela encontrar coisa indecente, far-lhe-á uma carta de repúdio (divórcio), e lha dará na sua mão, e a despedirá da sua casa."

O que "pega" é a definição de "coisa indecente". Enquanto para Shammai se tratava de adultério, para Hillel qualquer coisa poderia ser taxada como indecente, desde mau hálito até inabilidade na cozinha. Ou seja, segundo essa escola "qualquer motivo era motivo" para o divórcio.

Ressalte-se ainda que, se o marido constatasse após o casamento que a esposa não era mais virgem – ou seja, havia praticado sexo pré-marital – isso não se constituía somente em motivo de separação, mas também de apedrejamento da mulher (Deuteronômio 22.20-21). Segundo o Talmude, a pena de morte para os casos de adultério foi abolida por volta do ano 30 d.C.

Acerca da "coisa indecente", Jesus afirmou o seguinte: "Também foi dito: Qualquer que deixar sua mulher, dê-lhe carta de desquite. Eu, porém, vos digo que qualquer que repudiar sua mulher, a não ser por causa de prostituição, faz que ela cometa adultério, e qualquer que casar com a repudiada comete adultério." (Mateus 5:31-32)

Ou seja, foi mais específico ao substituir os termos "coisa feia" ou "indecente" por "prostituição".

Assim, à luz do Novo Testamento podemos afirmar que duas exceções justificam o divórcio:

1. Prática de prostituição/adultério ( Mt 5.31, 32);
2. Impossibilidade de reconciliação entre os cônjuges em casais mistos, desde que a iniciativa seja da parte descrente (I Co 7.15).

Observamos também que, se porventura uma separação ocorrer, como tem acontecido por incompatibilidade de gênio e de natureza ou por outras questões domésticas usadas como justificativas, depois de esgotados todos os recursos para a reconciliação, o conselho é: "Se, porém, se apartar, que fique sem casar ou que se reconcilie com o marido; e que o marido não deixe a mulher". (I Co 7.11)

É fato que a cada dia cresce o número de divórcios e de tênues casamentos que não resistem ao primeiro terremoto. É fato também que, em certos casos, principalmente pela dureza de coração do homem, pela falta de humildade e diálogo, a relação descamba para terríveis e lastimáveis trocas de agressão verbal e física, em alguns casos culminando até mesmo com um homicídio.

Se um relacionamento tende a chegar a esse ponto, não podemos incorrer no farisaísmo de obrigar os dois a permanecerem juntos "até que a morte – ou assassinato – os separe". Afinal, nesse caso é melhor a separação do que o crime e a cadeia. Mas sem esquecer a recomendação paulina contida em I Co 7.11.

Soli Deo Gloria

Alessandro Cristian

Síntese da aula ministrada na Escola Bíblica Dominical em 09SET12.